Termos de Uso e Política de Privacidade
Contrato e Termos de Uso para a prestação de serviços de publicidade eletrônica no

Site PORTAL DE SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL e outras avenças

 

Portal Saúde Holística Brasil  - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.943.129/0001-20, sediada em Jundiaí/SP, gestora do site www.portaldesaudeholistica.com.br, estabelece o presente instrumento, denominado TERMOS DE USO, cujas condições e cláusulas o Usuário adere e concorda em se submeter, bem como a suas eventuais alterações futuras.

 

1. DAS PARTES
A plataforma PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL denominada CONTRATANTE E a pessoa física ou jurídica, maior e capaz, profissional devidamente formada nos serviços que presta ao publico em geral, que tenha preenchido o Cadastro para veiculação de seu anúncio de perfil e publicidade no site www.portalsaudeholistica.com.br, cujos dados passam a ser parte integrante deste Contrato, bem como que tenha "aceitado" eletronicamente todas as cláusulas do mesmo e todas as demais políticas disponíveis no site, doravante denominado "ANUNCIANTE", celebram o presente CONTRATO E TERMOS DE USO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE ELETRÔNICA NO SITE DO PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL, E OUTRAS AVENÇAS ("Contrato), regido pelas cláusulas e condições abaixo.

Ao aceitar eletronicamente o presente Contrato, através do clique no botão "Aceito os Termos de Uso" da página de Cadastro complementar a esta, o ANUNCIANTE estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras, nos termos deste Contrato, além de aceitar as disposições das políticas do Site.

O PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL utiliza ferramentas de remarketing e cookies primários do Google Analytics para aumentar a experiência do usuário com nosso conteúdo. Esse recurso o visitante pode desativar acessando esse link.

 

2. DAS DEFINIÇÕES
Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são adotadas as seguintes definições:
a- BUSCA: ferramenta de pesquisa, onde os USUÁRIOS do PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL poderão acessar os contatos do ANUNCIANTE, e quaisquer outros resultados de busca no site;
b- CADASTRO: ficha cadastral completa com os dados do ANUNCIANTE, obrigatoriamente preenchida para a criação do ANÚNCIO;
c- PLANO: tabela indicando os valores e os benefícios de cada categoria de prestação dos serviços pelo PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL, disponível para consulta no endereço www.portalsaudeholistica.com.br/planos. Durante a vigência do presente contrato, tais valores podem sofrer alterações a critério exclusivo do PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL, mediante pré-aviso ao ANUNCIANTE;
d- SITE: portal eletrônico do PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL, por meio do qual o ANUNCIANTE que queira anunciar seus serviços, poderá fazê-lo mediante a contratação do presente Serviços - USUÁRIOS: pessoas físicas ou jurídicas que são consumidores dos conteúdos do PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL , e que podem ser uma base de futuros clientes para o ANUNCIANTE.
e- ANUNCIANTE: pessoas físicas ou jurídicas, proprietários de serviços ou produtos, cujos conteúdos (COLUNISTAS), anúncios e publicidades são veiculadas no site e redes sociais do PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL.
f- USUÁRIOS: pessoas físicas ou jurídicas que são consumidores dos conteúdos do PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL, e que podem ser uma base de futuros clientes para o ANUNCIANTE.

 

3. OBJETO
3. 1 O PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL é uma plataforma digital de negócios que através de anúncios e produção de conteúdo conecta os seus ANUNCIANTES a seus USUÁRIOS, com o intuito de gerarem futuros negócios entre estes. Os conteúdos publicados na plataforma do PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL são direcionados para todas as pessoas que se interessam por tratamentos e terapias alternativas, além disso efetuamos o respectivo direcionamento do USUÁRIO ao perfil do ANUNCIANTE. O serviço prestado pelo PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL visa auxiliar o USUÁRIO a contatar profissionais de diversas áreas e escolher, dentre diversas opções de ANUNCIANTES ou produtos, aquele que mais se adequar às necessidades do USUÁRIO.

3.2 O ANUNCIANTE terá perfil cadastrado no site do PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL e clicando no link disponível neste perfil, o USUÁRIO é direcionado automaticamente para o destino definido pelo próprio ANUNCIANTE no momento do CADASTRO, onde o USUÁRIO encontrará mais informações sobre os produtos/serviços pesquisados, ou lhe será dado outras informações de contato, como o telefone e/ou email cadastrado do ANUNCIANTE, para fechar diretamente a venda dos produtos/serviços selecionados. Caso o USUÁRIO realize alguma compra ou contratação com o ANUNCIANTE, este último é único e exclusivamente responsável pela cobrança dos produtos/serviços escolhidos e pelo envio ou prestação dos serviços, isentando o PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL de qualquer responsabilidade decorrente desta prestação de serviços ou aquisição de produtos.

3.3 Sendo assim, o presente contrato tem por objeto estabelecer os termos e condições mediante os quais serão comercializados alguns espaços publicitários no Site do PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL, mediante a cobrança relativa ao plano ou serviço escolhido.

3.4 Em que pese ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, o ANUNCIANTE, declara-se ciente, concordando que, independentemente do local de onde esteja sendo acessado o serviço, a relação entre o ANUNCIANTE, e o PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira.

 

4. ACESSO AO SITE
4.1 O site do PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7(sete) dias por semana, com exceção das manutenção regulares, que poderão ou não ser informadas no site.
4.1.1 O ANUNCIANTE tem direito de acessar, modificar, corrigir e eliminar dados no seu CADASTRO, bastando apenas solicitar por email (suporte@portalsaudeholistica.com.br) ao PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL para que esta realize as alterações necessárias.
4.1.2 O PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus ANUNCIANTES. Portanto, poderá o PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL, a qualquer momento, e à seu critério exclusivo, solicitar cópias de documentos do ANUNCIANTE, de forma a garantir a veracidade dos dados. Nestes casos, o PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL poderá suspender o fornecimento de serviços até o recebimento dos documentos solicitados, ficando isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao pretendente. Caso algum dado seja verificado pelo PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL como inconsistente com os documentos apresentados, o ANUNCIANTE terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para efetuar as devidas correções, sob pena de ter o seu acesso ao Site bloqueado, até a regularização do CADASTRO, podendo inclusive cancelar definitivamente o referido CADASTRO, se assim entender necessário à proteção dos interesses do PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL, seus USUÁRIOS e seus ANUNCIANTES, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
4.1.3 As informações fornecidas pelo ANUNCIANTE o PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL, que não sejam visíveis aos USUÁRIOS através do PERFIL DO ANUNCIANTE, serão de uso confidencial e exclusivo do PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL, e somente serão fornecidas nos casos previstos pela Lei ou quando constatada(s) fraude(s), como por exemplo: falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), ou incorreta utilização dos serviços, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP etc) poderão ser fornecidas ao prejudicado e às autoridades responsáveis (incluindo-se aí a DERCIFE – Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Informática e Fraudes Eletrônicas).
4.1.4 Nesse sentido, e sem prejuízo de outras medidas, o PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o CADASTRO de um ANUNCIANTE, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o ANUNCIANTE não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas do PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL. b) se descumprir com seus deveres de ANUNCIANTE; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do ANUNCIANTE ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta.
4.1.5 Os Serviços do PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utilizá-las, portanto, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do Site www.portalsaudeholistica.com.br, temporária ou definitivamente, por qualquer infração ao presente Contrato, inclusive pelo fato de ter múltiplos CADASTROS, estão advertidas das sanções legais do Código Civil, notadamente, dos artigos 166, inciso I, 171, inciso I e 180 da lei n° 10.406/02. 
4.1.6 O apelido que o ANUNCIANTE utiliza no site www.portalsaudeholistica.com.br não poderá guardar semelhança com o nome PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do ANUNCIANTE ou alguma URL ou endereço eletrônico não autorizado pelo PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL. O PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um CADASTRO previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente Contrato.
4.1.7 O ANUNCIANTE será responsável pelos seus conteúdos, pelas suas atividades com os USUÁRIOS do PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL, e pelo uso dos serviços providos no presente Contrato, observando todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis e em vigor, as Normas de Segurança e Privacidade e as Políticas publicadas e divulgadas pelo PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL e por seus parceiros comerciais, constantes em seu Site.
4.1.8 O PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL não será responsabilizada por erros, interrupções, mau funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos serviços, que são possíveis de ocorrer em se tratando de informática, não garantindo, o PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL, de nenhuma forma, a prestação de serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. 
4.1.9 O ANUNCIANTE será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos de segurança, como antivírus sempre atualizados, necessários a fruição dos serviços oferecidos pelo PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL, estando este último livre e isento de qualquer responsabilidade decorrente da não observância do disposto nesta cláusula.

 

5. DAS MODIFICAÇÕES NO PRESENTE CONTRATO

5.1 O PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL poderá alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Contrato, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. As novas condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no Site www.portalsaudeholistica.com.br. Sendo assim, o ANUNCIANTE terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação das modificações, para comunicar por email sua não concordância e requisitar o cancelamento do referido CADASTRO. Neste caso, o vínculo contratual deixará de existir. No entanto, não havendo manifestação no prazo acima estipulado, entender-se-á que o ANUNCIANTE aceitou tacitamente as novas condições do Contrato e continuará vinculando as partes.


6 – DA PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
6.1. A plataforma prestadora dos Serviços PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL utiliza-se do aplicativo de “cookies” (dados no computador/celular do ANUNCIANTE) para permitir sua correta identicação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas em seu portal para os USUÁRIOS e os ANUNCIANTES. O uso regular de cookies é uma prática aceitável na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do ANUNCIANTE na plataforma prestadora dos Serviços PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado. Se não for a vontade do ANUNCIANTE receber cookies, ou o mesmo desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, seu Web browser com estas opções, caso seu browser disponha do recurso.
6.2. Além das informações pessoais fornecidas, a plataforma prestadora dos Serviços PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de Internet do ANUNCIANTE, o sistema operacional do computador ou do celular, o tipo de browser e o endereço de websites de referência.
6.3. Conforme já determinado anteriormente, o PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL não fornecerá as informações do ANUNCIANTE a terceiros sem prévia autorização do mesmo, com exceção dos dados visíveis para os USUÁRIOS da o PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL e nos casos onde são necessários para responder às solicitações ou perguntas de entidades governamentais, ou nos casos onde, de boa fé, a o PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL entender que houve violação dos direitos de terceiros, e for necessária para a proteção de direitos, propriedades e/ou segurança da plataforma prestadora dos Serviços o PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL, de seus USUÁRIOS, ANUNCIANTES e/ou do público em geral.
6.4. O PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL poderá, a seu critério, fazer uso das informações armazenadas nos seus bancos de dados, conforme descrito acima, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos da o PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL, assim como os termos e condições presentes na Política de Privacidade.
6.5. O PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL deverá também, a seu critério, examinar as informações armazenadas nos seus bancos de dados com o propósito de identificar os ANUNCIANTES com múltiplas identidades ou pseudônimos para fins legais e/ou de segurança. Em outra hipótese, se o PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL  for obrigado por lei, ordem judicial ou outro processo legal, a divulgar alguma informação pessoal do ANUNCIANTE, não hesitará em cooperar com estes agentes. Assim, por meio deste instrumento, o ANUNCIANTE autoriza o PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL  a divulgar estas informações pessoais para atender aos fins acima indicados.
6.6. As informações cedidas pelo ANUNCIANTE e registradas devido ao uso do sistema (com exceção ao conteúdo de mensagens pessoais) servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas do PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL . Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações o PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL , o ANUNCIANTE deliberadamente aceita o presente Contrato e as condições previstas na Política de Privacidade sobre o uso de suas informações.
6.7. Informações adicionais coletadas pelo PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL através da análise da navegação de cada ANUNCIANTE e que não o torne identificável pessoalmente são de propriedade exclusiva do PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL , que pode usar essas informações do modo que melhor julgar apropriada. Além disso, as informações fornecidas são usadas para: (i) administrar a conta dos ANUNCIANTES a m de customizar cada vez mais os Serviços PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL ; e (ii) comunicar novidades e atualizações.
6.8. O ANUNCIANTE que não concordar com o presente Contrato e proceder com o cancelamento de seu CADASTRO, removerá seus dados para futuras consultas, mas estas ações anteriores à essa decisão continuarão armazenados e com uso de acordo com os interesses do PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL.
6.8.1. Neste sentido, para cancelar seu CADASTRO na plataforma dos Serviços PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL, o ANUNCIANTE o poderá efetuar solicitar via email.
6.9. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações dos Serviços PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL, bem como nas contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Contrato, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
6.10. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a seção Contato do Site do PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL.
 
7. DAS OBRIGAÇÕES DO ANUNCIANTE
7.1. Ao ANUNCIANTE é permitida a realização de CADASTRO gratuito no PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL, sem cobrança de MENSALIDADE e/ou outros custos de imediato. O PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL  disponibilizará ao ANUNCIANTE uma lista de todos os PLANOS e o ANUNCIANTE poderá escolher àquela que mais de adéqua as suas necessidades.
7.2 O ANUNCIANTE concorda que, em até 07 (sete) dias úteis contados do ato do CADASTRO, desde que tenha fornecido todas as informações e documentos exigidos pelo PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL no ato do CADASTRO, terá um PERFIL DO ANUNCIANTE exibido no Site do PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL, com todas as informações visíveis para os USUÁRIOS entrarem em contato.
7.3. O ANUNCIANTE obriga-se, após o CADASTRO e a respectiva validação, ao pagamento do PLANO escolhido nos exatos termos indicados pelo PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL no Site.
7.4. Ao analisar o CADASTRO no PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL, o ANUNCIANTE declara-se ciente sobre as condições e especificações dos serviços, forma de pagamento, uso dos serviços e prazo. Todas as informações relevantes serão especificadas pelo PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL e serão apresentadas diretamente na interface do PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL.
7.5. Como o PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL não participa das transações que se realizam entre os ANUNCIANTES e USUÁRIOS do Site, a responsabilidade por obrigações decorrente das transações originadas através do PERFIL DO ANUNCIANTE no PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL é exclusiva do ANUNCIANTE. Portanto, cumpre ao ANUNCIANTE, caso algum USUÁRIO deseje suspender os serviços do ANUNCIANTE, cancelá-la através de ação específica, recaindo a responsabilidade sobre o ANUNCIANTE, caso tal cancelamento viole os seus termos de uso, e isentando o PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL de qualquer responsabilidade por este ato.
7.6. O PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL não se responsabiliza pelas obrigações tributárias, fiscais, trabalhistas, de consumo ou de qualquer outra natureza, que recaiam sobre as atividades dos USUÁRIOS e dos ANUNCIANTES, bem como sobre as de seus parceiros e fornecedores. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do fornecedor em suas transações. Nesse sentido, o ANUNCIANTE desde já reconhece que, em caso de interpelação judicial em que o PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL figure como réu, sendo os fatos da ação fundados em ações do ANUNCIANTE, ele será chamado ao processo pelo PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, inclusive honorários advocatícios.
 
8. DA MENSALIDADE E DOS DEMAIS VALORES DEVIDOS PELO ANUNCIANTE
8.1. Em razão da utilização dos serviços descritos no presente Contrato, o ANUNCIANTE pagará mensalmente, trimestralmente, semestralmente ou anualmente o PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL, pelos meios de pagamento disponibilizados no site, os valores previstos no ato do CADASTRO, dependendo do PLANO escolhido, cujo vencimento ocorrerá até a data acordada no CADASTRO.
8.1.1 Caso a forma de pagamento escolhida seja cartão de crédito e na data da cobrança o cartão de crédito do ANUNCIANTE não possua limite para a cobrança prevista na Cláusula 8.1 acima, o PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL fará até 3 (três) tentativas sucessivas em até 5 (cinco) dias contados da data acordada para o pagamento. Se mesmo assim, o PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL não lograr efetuar a cobrança, o ANUNCIANTE será notificado por email, conforme seu CADASTRO, para apresentar outro cartão de crédito para o devido débito. No entanto, se após 30 (trinta) dias contados da 1ª (primeira) tentativa, o PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL não logre efetuar a cobrança do PLANO escolhido pelo ANUNCIANTE, facultando-se o PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL  a suspensão dos serviços de que trata o presente Contrato, retirando todas as suas informações no SITE, até que o ANUNCIANTE quite os valores pendentes. 
8.1.2. Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, o PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL  poderá dar o presente Contrato por rescindido caso o ANUNCIANTE permaneça inadimplente por mais de 60 (sessenta) dias.
8.1.3. Os pagamentos dos serviços objeto deste Contrato poderão ser reajustados a qualquer momento, independentemente de prévia notificação ao ANUNCIANTE.
 
9. DAS RESPONSABILIDADES
9.1. O PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL não é a proprietária dos produtos e/ou serviços ofertados pelos ANUNCIANTES, e não guarda a posse deles, servindo apenas como um intermediário entre o USUÁRIO e o ANUNCIANTE. Tampouco intervém nas negociações, na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através da plataforma do PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL. Neste sentido, o PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL desde já declara que não revisa monitora ou fiscaliza qualquer das informações, conteúdos ou dados inseridos pelo ANUNCIANTE de produtos ou serviços, sendo tais informações de responsabilidade única e exclusiva do ANUNCIANTE. No entanto, o PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL mantem um controle de qualidade estrito com relação aos serviços prestados pelos ANUNCIANTES, periodicamente avaliando-os. Sendo assim, caso o PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL receba alguma reclamação de algum USUÁRIO sobre o ANUNCIANTE, este está ciente que cará a exclusivo critério do PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL a retirada de sua base de dados qualquer ANUNCIANTE que não atenda aos padrões de qualidade do PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL, cuja preocupação é a satisfação integral do USUÁRIO na plataforma PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL, sem que o ANUNCIANTE tenha direito a qualquer indenização por esta retirada.
9.2. O PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL também não se responsabiliza pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos na hora da contratação com os ANUNCIANTES, nem não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações com os USUÁRIOS.
9.3. O PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS, nem pelo uso indevido do Site. Em nenhum caso o PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o ANUNCIANTE possa sofrer devido às aquisições realizadas por USUÁRIOS ou decorrentes do uso indevido do PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL.
9.4. O PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do ANUNCIANTE causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do ANUNCIANTE em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site na internet; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os ANUNCIANTES não poderão atribuir o PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet, ou indisponibilidade dos Serviços PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL.
9.5. O ANUNCIANTE declara que a venda de produtos ou serviços, bem como seu Site, não viola nenhum dispositivo deste Contrato, tampouco direitos de terceiros, estando de acordo com a moral e os bons costumes, ofertando produtos e/ou serviços que não sejam vedados pela legislação brasileira, inclusive produtos que de algum modo violem direitos de propriedade intelectual (tais como marcas, patentes, desenhos industriais, modelos, logotipos etc.). Do mesmo modo, declara, ainda, que zela pela legalidade da oferta e da venda de seus produtos e/ou serviços, estando ciente de que o PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL não assume nenhuma responsabilidade, inclusive perante terceiros, pela existência deles no Site, pelos anúncios publicados ou pelas negociações entre o ANUNCIANTE e os USUÁRIOS. Ocorrendo desatendimento de alguma dessas disposições, o PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL terá a faculdade de suspender a eficácia ou extinguir este Contrato.
 
10. DO PRAZO E DA VIGÊNCIA
10.1. O presente Contrato é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de seu aceite eletrônico. Ambas as Partes poderão rescindir o presente Contrato a qualquer momento durante o período de vigência do Contrato. Caso o ANUNCIANTE manifeste o interesse em cancelar os serviços, basta que este efetue o cancelamento das próximas cobranças na plataforma utilizada ou solicite via email o PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL. Dessa forma o próximo ciclo de cobrança não será renovado e a prestação dos serviços fica interrompida. Da mesma forma, manifestando o desejo da não permanência de determinado ANUNCIANTE na plataforma, a próprio PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL  poderá suspender as próximas cobranças e o serviço, tendo apenas que avisar ao ANUNCIANTE  a sua vontade.
10.2. Caso, entretanto, o término do presente Contrato ocorra por culpa do ANUNCIANTE, fica desde já estabelecido que este tenha o acesso aos serviços imediatamente bloqueados, podendo o PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL tomar todas as medidas que entender necessárias para garantir seus direitos, não assistindo ao ANUNCIANTE, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
10.3. O presente Contrato poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: a) pela quebra de qualquer das disposições do presente Contrato, por qualquer das partes, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do mesmo; b) se o ANUNCIANTE, de qualquer forma, comprometer a imagem pública do PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL e/ou de qualquer empresa associada a esta na prestação dos serviços; c) se o ANUNCIANTE utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, a política de segurança e privacidade e as regras e normas de uso do PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL; d) pelo não pagamento pelo ANUNCIANTE de uma ou mais das remunerações referentes aos Serviços objeto do presente Contrato; e e) qualquer uma das Partes seja objeto de qualquer processo relacionado com sua liquidação ou insolvência (seja ela voluntária ou involuntária).
 
11. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
11.1. O uso comercial da expressão “PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, sistema da Plataforma do PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL, que permitem que o ANUNCIANTE acesse e use sua conta, são propriedade do PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
11.2. Mediante a realização do CADASTRO e o aceite eletrônico do presente Contrato, o PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL estará desde já, e sem prejuízo de outras disposições contidas no presente Contrato, autorizado a utilizar os nomes comerciais e marcas registradas do ANUNCIANTE, além de todos os conteúdos, imagens, vídeos e informações cedidos pelo ANUNCIANTE o PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL, e o ANUNCIANTE estará autorizado a usar os nomes comerciais e marcas registradas do PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL. No entanto, o uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos fora dos padrões apresentados pelo PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pelo PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL.
11.2.1. Cada Parte reconhece que a utilização que venha a fazer das Marcas da outra Parte não criará para si, nem representará que esta tenha qualquer direito, titularidade ou participação sobre essas Marcas, ou com relação a elas, exceto as licenças expressamente concedidas neste Contrato. Cada Parte concorda em não tomar qualquer medida que venha a contestar ou prejudicar os direitos de marca registrada da outra Parte.
11.3. O PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL pode utilizar links de outros sites da rede que não sejam de propriedade ou operados pelo PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL. Nestes casos, o PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL para com esses sites e seus conteúdos.

 

12. REEMBOLSO
O usuário tem direito de solicitar o cancelamento da sua assinatura a qualquer momento e o reembolso do valor pago será feito desde que solicitado até 7 (sete) dias da data da compra.
Em caso de cartão de crédito, o valor da compra será estornado na próxima fatura do seu cartão de crédito ou na fatura do mês subsequente, ou seja, de 30 a 60 dias, dependendo da data de fechamento de sua fatura.
O estorno do valor pago via boleto bancário será via conta corrente. Assim que o reembolso for efetivado no sistema, o usuário receberá um e-mail com um link para cadastrar a conta bancária onde será efetuado o reembolso.

 

13. MENSALIDADE ATRASADA
O atraso da mensalidade do PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL poderá resultar no bloqueio da veiculação do anúncio na plataforma sem aviso prévio, a liberação só acontecerá mediante ao pagamento das mensalidades em atraso.

 

14. USO ANTI-ÉTICO DO PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL PELO USUÁRIO
Caso seja identificado que o usuário está utilizando o PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL de forma indevida, reservamo-nos o direito de bloquear a o anúncio publicado.

 

15. SUPORTE
O Suporte Técnico da ferramenta se dará através de WhatsApp (11) 94241-9557 em horário comercial, das 9h00 às 17h de segunda-feira a sexta-feira.

 

16. DA INDENIZAÇÃO
16.1. O ANUNCINATE indenizará o PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes, fornecedores e empregados por qualquer demanda promovida por outros ANUNCIANTES e USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades no Site ou por seu descumprimento do presente Contrato ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
 
17. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DO FORO
17.1. Este Contrato não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL  e o ANUNCIANTE, bem como entre o PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL e os USUÁRIOS.
17.2. O ANUNCIANTE expressamente aceita que o PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL e/ou qualquer de seus parceiros enviem mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações especificas inerentes aos Serviços prestados sob este Contrato, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras, a ofertas dos parceiros do PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL, novidades no Site, entre outras informações. Caso o ANUNCIANTE não deseje mais receber referidas mensagens poderá solicitar o cancelamento pelo Site ou pelo link do próprio e-mail recebido.
17.3. A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, o PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, mediante prévio aviso ao ANUNCIANTE, inclusive com relação aos Serviços PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL prestados nos termos do presente Contrato.
17.4. A tolerância do PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL com o ANUNCIANTE, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá o PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL de exigir posteriormente o fiel cumprimento das condições previstas neste Contrato, a qualquer tempo.
17.5. O ANUNCIANTE não poderá ceder o seu CADASTRO para terceiros ou outros ANUNCIANTES. Por sua vez, o PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL poderá, independentemente de qualquer aviso ou notificação, ceder os serviços PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL, no todo ou em parte, a empresas parceiras ou de seu grupo econômico, a qualquer momento.
17.6. O ANUNCIANTE, pelo seu representante legal, declara e concorda expressamente: a) ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica para contratar os Serviços objeto deste Contrato; b) em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Anti-vírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso aos Serviços PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL A; c) não utilizar os Serviços PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL para quaisquer transações ilícitas; d) em manter o sigilo de sua SENHA da conta cadastrada, não os fornecendo a terceiros; e) em notificar imediatamente o PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada aos Serviços PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL ou uso não autorizado de seu nome de ANUNCIANTE e SENHA; f) ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes dos Serviços PORTAL SAÚDE HOLÍSTICA BRASIL; g) ter desenvolvido e ser proprietário exclusivo do seu site onde oferece seus produtos e/ou serviços; h) reconhecer que o presente Contrato se formaliza, vinculando as partes, com a sua aceitação eletrônica pelo ANUNCIANTE, o que se fará mediante o clique no botão “Aceito os Termos de Uso”; i) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Contrato, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.
17.7. Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Contrato, o ANUNCIANTE concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.
17.8. Todos os itens deste Contrato estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Comarca da cidade de Jundiaí, São Paulo.

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